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Sep 07, 2017 · Código de Processo Penal Comentado NESTOR TAVORA 2016.pdf Description 1 ISBN 978850262679-9 Marcão, Renato Código de processo penal comentado / Renato Marcão.

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Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar. -- Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017. Descrição Física: 1839 p. Direito penal que, por não ser autoaplicável, exige o direito processual penal para retira-lo da abstração e traze-lo à realidade. 2.1.RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL Pirâmide onde há autor (MP), réu (sujeito ativo) e juiz. A vítima imediata do crime é a sociedade, representada pelo MP (o ofendido, a vítima mediata, não faz parte da

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Sep 26, 2017 · A.2) Presunção de não culpabilidade: os presumivelmente não culpáveis são sujeitos da persecução penal (Inquérito ou Processo Criminal), podendo se Direito Penal I 2017.2 \u2013 Nestor Távora Lila Lucas submeter à medidas cautelares de natureza pessoal ou patrimonial. Ex: prisão preventiva. Princípios Penais e Processuais Penais • Não há se subestimar a natureza subsidiária, fragmentária do direito penal, que só deve ser acionado quando os outros ramos do direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos. [HC 96.370, rel. min. Cármen Lúcia, j. 18-10-2011, 1ª T, DJE de 2-3-2012.] 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Manual de processo penal, 9 ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2007c. TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e processo penal (estudo sistematizado). – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro

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